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Tempo da transferência define direito a adicional

O advento de um conceito inovador de autoridade policial para infrações de menor potencial ofensivo com a Lei de Drogas

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com

Bateria de Testes de Direito Constitucional

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Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

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O Gênero em Questão: Transgêneros, Transexuais e Travestis

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Autoridades destacam a importância do Fórum para o País

O que foi ressaltado no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais, hoje (29) pela manhã, na sede do TST.

Direito de família. Ação principal improcedente.

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Contribuição previdenciária não incide sobre o trabalho do preso.

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Diretor não-empregado.Comprovação

Tendo a ré indicado em defesa ser o empregado detentor de cargo de diretor, escolhido por meio de assembléia ordinária, nos termos do art. 818 da CLT, é seu o ônus de comprovar referida alegação.

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

JT não julga ação entre associada e previdência privada

TST nega integração de hora extra a sindicalista

Incidente de uniformização de jurisprudência. Súmula.